Ato em Defesa do Código Florestal
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Ato em Defesa do Código Florestal

24.02.2022- por itpa

A bancada ruralista tenta, há alguns anos, alterar os princípios básicos do Código Florestal Brasileiro (CF), que é um dos mais importantes pilares de sustentação da proteção aos recursos naturais no país. Em 2009, o ITPA conseguiu unificar os pequenos produtores; o  Movimento dos Sem Terra (MST); a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; e muitos outros grupos em um ato de defesa, que aconteceu no Rio de Janeiro. A intenção era mostrar que as mudanças propostas eram de interesse apenas dos grandes e médios proprietários.

Na época, o convite para o ato trazia o seguinte texto:

“Há uma ofensiva em curso no Congresso Nacional para fazer o Brasil regredir 40 anos em termos de proteção ao meio ambiente, justamente no momento em que, no âmbito internacional, compromissos são firmados para conter o aquecimento global e novas regras de proteção são criadas. Aqui no Brasil a bancada ruralista no Congresso, com o apoio da Confederação Nacional da Agricultura, Ministro da Agricultura, Ministro de Assuntos Estratégicos e Ministro dos Transportes, protagonizam uma ofensiva geral contra a legislação ambiental vigente no país.

Desconsiderando a opinião de 94% da população brasileira que disse NÃO ao desmatamento, os ruralistas querem, entre outras coisas, diminuir o percentual obrigatório de florestas em propriedades rurais e das faixas de preservação permanente que margeiam rios e nascentes. Já reduziram ao máximo de 0,5% o valor da compensação ambiental a ser pago por empreendimentos de grande impacto e querem transferir para os Estados e Municípios importantes competências dos órgãos federais”.

Infelizmente, no ano seguinte, a Comissão Especial que avaliava o projeto de lei do relator Aldo Rebelo aprovou o novo texto. Entre outras determinações, ele reduziu o tamanho mínimo das matas ciliares em rios de até 5 metros e anistiou quem desmatou florestas ilegalmente até junho de 2008.

Assinantes e participantes do ato:

• Rede de ONGs da Mata Atlântica – Instituto Terra – CONTAG – Sindicato dos Bancários RJ – ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos de Meio Ambiente – CUT Nacional e RJ – Defensores da Terra – Grupo de Ação Ecológica (GAE)

• Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro –UERJ – Associação Brasileira de Fotógrafos da Natureza – APEFERJ – Associação Profissional de Engenharia Florestal do Estado do Rio de Janeiro – FEBRACOM – Federação de Cooperativas de Catadores do RJ – Grupo Arco – Íris – ONG Sape – ONG Crescente Fértil – Instituto BioAtlântica – Pacto pela -Restauração da Mata Atlântica – Espaço Compartilharte – Rede Nacional do Prove – Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – Base/RJ – Movimento Fazendo a Diferença – AMES – Associação Municipal de Estudantes Secundaristas/RJ – Associação Ecológica – PROJETO CABEÇA ATIVA – São João de Meriti – Núcleo Ecológico Pedra Preciosa – CODIG – Renovar, Associação de Reciclagem.

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