Produtores de Água e Floresta
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Produtores de Água e Floresta

24.02.2022- por itpa

Conceito

A destruição e degradação da Mata Atlântica, região que abriga cerca de 2/3 da população brasileira e responsável por 70% do PIB nacional, acontece desde a época da colonização. Os ciclos econômicos, desde a exploração do Pau Brasil, mineração de ouro e diamantes, criação de gado, plantação de cana de açúcar e café, industrialização, exportação de madeira, queimadas e plantio de soja e fumo foram, pouco a pouco, desalojando a floresta. Hoje, restam apenas 7% de sua cobertura original.

Como consequência dessas práticas, houve o comprometimento da oferta de serviços ambientais, aqueles continuamente disponibilizados pela natureza e indispensáveis para a existência da vida como conhecemos: regulação do clima da Terra, controle da erosão, armazenamento de carbono, ciclagem de nutrientes, provimentos de recursos hídricos em quantidade e qualidade, manutenção do ciclo da chuva, proteção contra desastres naturais, entre outros. A proteção da biodiversidade garante a continuidade de prestação desses serviços sem ônus financeiros para a população global – e local.

É importante lembrar que existe uma estreita relação de equilíbrio entre solo e vegetação: o solo fornece água e nutrientes para que haja um crescimento satisfatório das plantas e estas oferecem proteção física por meio de suas raízes e parte aérea, devolvendo ao solo aportes de matéria orgânica para que o mesmo mantenha a sua capacidade de armazenar e ceder água e nutrientes às plantas. Quando este ciclo é quebrado por um mau uso do solo, inicia-se os processos de degradação irreversíveis, caso não haja alguma intervenção.

Nada mais natural, portanto, que remunerar os proprietários rurais responsáveis pela manutenção dos serviços ambientais, como a produção de água em quantidade e qualidade. É o que faz o Projeto Produtores de Água e Floresta!

Por quê?

Cerca de 100 milhões de pessoas habitam os 1.300.000 Km2 do bioma Mata Atlântica e dependem em ritmo crescente dos serviços ambientais por ele prestados, como a produção de água e a contenção de produção de sedimentos.

A dificuldade de buscar soluções para a restauração das áreas degradadas, assim como para a preservação dos remanescentes que ainda se mantêm intactos, está no fato de que 80% das mesmas encontram-se sob domínio privado, situação que exige alianças entre políticas públicas, mecanismos de incentivos e cidadãos.

Como funciona

A fim de envolver os proprietários dessas áreas, o ITPA e parceiros diversos desenvolveram o projeto Produtores de Água e Floresta, estratégia desenvolvida para aplicar o modelo provedor-recebedor iniciada em maio de 2009. A partir dele, aplica-se um sistema de pagamentos por serviços ambientais (PSA) para os agentes que, comprovadamente, contribuírem para a proteção e recuperação de remanescentes florestais, auxiliando na reabilitação do potencial de geração de recursos hídricos e demais benefícios.

O projeto Produtores de Água e Floresta usa esta metodologia diretamente relacionada à água – e é aí que entra o modelo provedor-pagador, ou seja, quem usufrue da água (o consumidor final) paga aos proprietários rurais responsáveis pela manutenção das florestas em pé e a consequente produção de recursos hídricos com qualidade e na quantidade necessária.

Os recursos para este pagamento, que variam de acordo com o potencial de cada área, é oriundo do pagamento pelo uso da água e outorga (direito do uso da água) administrada pelo Comitê de Bacia do rio Guandu (criado a partir do Decreto no 31.178, de 03/04/02). Uma parte dos recursos pagos pelos usuários da água é destinada ao pagamento dos proprietários responsáveis diretos pela produção de água.

Os critérios para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foram estabelecidos com base em:

•    Custo de oportunidade local;
•    Estágio de conservação da floresta;
•    Proximidade ou inclusão em unidade de conservação.

É realizada uma gradação de valores de acordo com a disponibilidade do proprietário de restaurar áreas consideradas prioritárias.

Trata-se de uma experiência pioneira no Brasil, uma vez que os agentes responsáveis por manter as árvores de pé e, em conseqüência, garantir a qualidade e quantidade da água, são ressarcidos pelos próprios usuários.

Estágio atual

A Bacia do rio Guandu é responsável por cerca de 80% do abastecimento de água da região metropolitana do Rio de Janeiro – equivalente a uma população estimada entre sete e dez milhões de pessoas – além de gerar energia elétrica. Em função disto, esta bacia foi definida como área piloto do projeto, tendo em vista o potencial de geração de serviços ambientais e a necessidade de mecanismos que viabilizem a restauração e conservação do ambiente.

Foi constituído um grupo de trabalho entre membros da Secretaria de Estado do Ambiente, Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, Prefeitura Municipal de Rio Claro, a The Nature Conservancy e ITPA (Instituto Terra de Preservação Ambiental), formalmente denominado de Unidade Gestora do Projeto (UGP), possibilitando desta maneira uma gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil organizada.

Atualmente, o programa está sendo desenvolvido em quatro municípios da Bacia do rio Guandu: Rio Claro, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes e Vassouras.

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