Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)

O ITPA, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), mantém um programa de apoio à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no Rio de Janeiro. De janeiro de 2019 até julho de 2021, a organização executou o Projeto RPPN (Fase V) do Programa de RPPNs do estado, assessorando jurídica e tecnicamente o Núcleo de RPPNs do INEA.

O projeto previu a prestação de serviços do ITPA em diversas linhas de atuação do programa, sendo os principais resultados alcançados pelo instituto:

– Criação de mais de 20 RPPNs, o que envolve vistorias de campo, análises jurídicas e encaminhamentos junto ao órgão ambiental e aos cartórios;

– Realização de georreferenciamento de diversas propriedades para criação de RPPNs;

– Elaboração direta de 12 Planos de Manejo de RPPNs;

– Realização de Oficina de capacitação para elaboração de Plano de Manejo;

– Dezenas de palestras com proprietários rurais para sensibilização sobre o tema RPPN;

– Elaboração direta de 22 Planos de Ação de RPPNs;

– Vistorias para monitoramento de mais de 20 RPPNs já reconhecidas pelo INEA;

– Análise e validação de dezenas de Cadastros Ambientais Rurais (CAR);

– Sensibilização de prefeituras para repasse de ICMS-Ecológico às RPPNs;

– Promoção e realização do 1° Seminário Estadual de RPPNs;

– Promoção e realização do 2° Encontro Científico de RPPNs;

– Realização de reuniões de capacitação sobre RPPNs nas Superintendências Regionais do Inea;

– Confecção de 50 placas de sinalização de RPPNS.

Sobre RPPN: A RPPN é uma categoria de unidade de conservação de domínio privado, prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei n° 9.985/2000). Quando reconhecidas pelo Estado do Rio de Janeiro, são consideradas como unidades de conservação de proteção integral, de acordo com o Decreto Estadual n° 40.909/2007.

Criadas voluntariamente pelo proprietário e reconhecidas por ato do poder público, as RPPN têm como objetivo a preservação da diversidade biológica, das paisagens notáveis e, subsidiariamente, de locais que apresentem elevado valor histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico. As atividades permitidas no interior das RPPNs são pesquisa científica e visitação com fins educacionais, interpretativos, recreativos e turísticos, de acordo com o seu Plano de Manejo, e com o disposto no SNUC e no Decreto Estadual n° 40.909/2007.

Criando uma RPPN você ajuda a cumprir o dever constitucional de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; contribui com a proteção da biodiversidade, dos recursos naturais e com a perpetuidade dos serviços ecossistêmicos; fortalece corredores ecológicos, auxiliando na conectividade da paisagem; participa da gestão integrada do território, por meio dos mosaicos de unidades de conservação; colabora com a manutenção da qualidade ambiental e com a redução do efeito das mudanças climáticas; soma esforços para atingir as metas globais da biodiversidade (Metas de Aichi, aprovadas na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica – COP-10); e apoia o plano de ação global aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para que sejam atingidos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Ao se tornar proprietário de uma RPPN você tem: isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na parcela gravada como RPPN; possibilidade de acesso a financiamentos de projetos ambientais; possibilidade de acesso aos recursos oriundos do ICMS-Ecológico, de acordo com o que cada município estabelece; prioridade na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro; e apoio dos órgãos governamentais para a fiscalização e proteção da área, entre outros.