Área de Proteção Ambiental Palmares
Fonte:

Área de Proteção Ambiental Palmares

23.02.2022- por itpa

Área de Proteção Ambiental (APA) Palmares

Em 2001, o ITPA deu início, junto com parceiros, ao processo de construção da Agenda 21 do município de Paty do Alferes, no Rio de Janeiro. A intenção, desde o princípio, era integrar todos os setores da sociedade para chegar a um modelo sustentável de desenvolvimento rural e urbano. Embora o Fórum tenha se estabelecido no mesmo ano, o seu reconhecimento legal aconteceu apenas em 2002. Nas temporadas seguintes, a articulação, planejamento e participação social ganharam espaço, o que ajudou na criação da primeira unidade de conservação municipal: a Área de Proteção Ambiental Palmares (APA Palmares), situada na bacia do rio Paraíba do Sul.

Inaugurada pelo decreto n. 1.701/03, ela abrange 90% dos remanescentes de Mata Atlântica de Paty do Alferes (1.479 hectares) e as nascentes dos rios que abastecem o centro da cidade, segunda maior produtora de tomate do estado. O município, aliás, é um dos que menos tem remanescentes de floresta no Estado do Rio de Janeiro. Com apenas 3% de sua cobertura florestal original, sofre grave risco de falta de abastecimento – já foi necessário, inclusive, receber água do rio Santana, em Miguel Pereira.

Localizada a menos de dez quilômetros de duas Reservas Biológicas, de Araras e Tinguá (ao Sudeste e Sul, respectivamente), faz fronteira ao sul com as APAs Municipal do rio Santana e Estadual do rio Guandu. Em determinados trechos, por exemplo, há a sobreposição das áreas protegidas, o que reforça a necessidade de uma gestão articulada e enfoque regional. O ITPA fez todo o Plano de Manejo da unidade de conservação, que também conta com um Conselho muito atuante.

Aspectos físicos

O relevo da APA Palmares é bastante acidentado, com serras. Trata-se de um fator de fragilidade ambiental, portanto é fundamental que os usos das áreas sejam previamente definidos de acordo com as suas características. Após as pesquisas para criação da unidade, verificou-se que cerca de 46% de seu território é coberto por vegetação em estágio inicial ou médio de regeneração. Este número se refere, em grande parte, a sítios de difícil acesso. É importante beneficiar as porções em estágio mais avançado de conservação para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Estes fragmentos sofrem ameaças como focos de incêndios e a caça.

Decreto de Criação

Decreto 1.703/03, artigo 1º.

I – Garantir a conservação dos remanescentes florestais e assegurar a proteção dos recursos hídricos;

II – Proteger a fauna e a flora, especialmente as espécies raras e ameaçadas de extinção;

III – Garantir a proteção dos sítios históricos e arquitetônicos;

IV – Ordenar o turismo ecológico, científico e cultural…;

V – Incentivar as manifestações culturais e contribuir para o resgate da diversidade cultural regional;

VI – Assegurar o caráter de sustentabilidade à ação antrópica na região, com particular ênfase na melhoria das condições de qualidade de vida das comunidades da APA e de seu entorno.

Leia também

Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)

Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)

Parque Estadual do Desengano

Parque Estadual do Desengano

Parque Natural Municipal da Rocha Negra

Parque Natural Municipal da Rocha Negra