Produtores de Água e Floresta

 

Conceito

A destruição e degradação da Mata Atlântica, região que abriga cerca de 2/3 da população brasileira e responsável por 70% do PIB nacional, acontece desde a época da colonização. Os ciclos econômicos, desde a exploração do Pau Brasil, mineração de ouro e diamantes, criação de gado, plantação de cana de açúcar e café, industrialização, exportação de madeira, queimadas e plantio de soja e fumo foram, pouco a pouco, desalojando a floresta. Hoje, restam apenas 7% de sua cobertura original.

Como consequência dessas práticas, houve o comprometimento da oferta de serviços ambientais, aqueles continuamente disponibilizados pela natureza e indispensáveis para a existência da vida como conhecemos: regulação do clima da Terra, controle da erosão, armazenamento de carbono, ciclagem de nutrientes, provimentos de recursos hídricos em quantidade e qualidade, manutenção do ciclo da chuva, proteção contra desastres naturais, entre outros. A proteção da biodiversidade garante a continuidade de prestação desses serviços sem ônus financeiros para a população global – e local.

É importante lembrar que existe uma estreita relação de equilíbrio entre solo e vegetação: o solo fornece água e nutrientes para que haja um crescimento satisfatório das plantas e estas oferecem proteção física por meio de suas raízes e parte aérea, devolvendo ao solo aportes de matéria orgânica para que o mesmo mantenha a sua capacidade de armazenar e ceder água e nutrientes às plantas. Quando este ciclo é quebrado por um mau uso do solo, inicia-se os processos de degradação irreversíveis, caso não haja alguma intervenção.

Nada mais natural, portanto, que remunerar os proprietários rurais responsáveis pela manutenção dos serviços ambientais, como a produção de água em quantidade e qualidade. É o que faz o Projeto Produtores de Água e Floresta!

Por quê?

Cerca de 100 milhões de pessoas habitam os 1.300.000 Km2 do bioma Mata Atlântica e dependem em ritmo crescente dos serviços ambientais por ele prestados, como a produção de água e a contenção de produção de sedimentos.

A dificuldade de buscar soluções para a restauração das áreas degradadas, assim como para a preservação dos remanescentes que ainda se mantêm intactos, está no fato de que 80% das mesmas encontram-se sob domínio privado, situação que exige alianças entre políticas públicas, mecanismos de incentivos e cidadãos.

Como funciona

A fim de envolver os proprietários dessas áreas, o ITPA e parceiros diversos desenvolveram o projeto Produtores de Água e Floresta, estratégia desenvolvida para aplicar o modelo provedor-recebedor iniciada em maio de 2009. A partir dele, aplica-se um sistema de pagamentos por serviços ambientais (PSA) para os agentes que, comprovadamente, contribuírem para a proteção e recuperação de remanescentes florestais, auxiliando na reabilitação do potencial de geração de recursos hídricos e demais benefícios.

O projeto Produtores de Água e Floresta usa esta metodologia diretamente relacionada à água – e é aí que entra o modelo provedor-pagador, ou seja, quem usufrue da água (o consumidor final) paga aos proprietários rurais responsáveis pela manutenção das florestas em pé e a consequente produção de recursos hídricos com qualidade e na quantidade necessária.

Os recursos para este pagamento, que variam entre 10 e 60 reais por hectare/ano, de acordo com o potencial de cada área, é oriundo do pagamento pelo uso da água e outorga (direito do uso da água) administrada pelo Comitê de Bacia do rio Guandu (criado a partir do Decreto no 31.178, de 03/04/02). Uma parte dos recursos pagos pelos usuários da água é destinada ao pagamento dos proprietários responsáveis diretos pela produção de água.

Os critérios para o Pagamento por Serviços Ambientais ( PSA ) foram estabelecidos com base em:

•    Custo de oportunidade local;
•    Estágio de conservação da floresta;
•    Proximidade ou inclusão em unidade de conservação.

É realizada uma gradação de valores de acordo com a disponibilidade do proprietário de restaurar áreas consideradas prioritárias.

Trata-se de uma experiência pioneira no Brasil, uma vez que os agentes responsáveis por manter as árvores de pé e, em conseqüência, garantir a qualidade e quantidade da água, são ressarcidos pelos próprios usuários.

Estágio atual

A Bacia do rio Guandu é responsável por cerca de 80% do abastecimento de água da região metropolitana do Rio de Janeiro – equivalente a uma população estimada entre sete e dez milhões de pessoas – além de gerar energia elétrica.

Em função disto, esta bacia foi definida como área piloto do projeto, tendo em vista o potencial de geração de serviços ambientais e a necessidade de mecanismos que viabilizem a restauração e conservação do ambiente. A área determinada foi a microbacia do Rio das Pedras, em Lídice, município de Rio Claro-RJ, que abrange uma área total de 5.227ha e compreende as principais nascentes do Rio Piraí. Este manancial é responsável por até 15% dos recursos hídricos disponíveis no sistema Guandu, destacando-se, igualmente, pela alta relevância para a biodiversidade da Mata Atlântica, sendo zona núcleo da Reserva da Biosfera (RBMA), entorno do Parque Estadual Cunhambebe e território da Área de Proteção Ambiental do Alto Piraí.

Foi constituído um grupo de trabalho entre membros da Secretaria de Estado do Ambiente, Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, Prefeitura Municipal de Rio Claro, a The Nature Conservancy e ITPA (Instituto Terra de Preservação Ambiental), formalmente denominado de Unidade Gestora do Projeto (UGP), possibilitando desta maneira uma gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil organizada.

Atualmente, o projeto foi ampliado para todo o município de Rio Claro e já conta com recursos para ampliação para toda a Bacia. Em setembro foi aprovado no Comitê Guandu, uma resolução que cria o Programa Pro-PSA que destina, no mínimo, 3,5% do orçamento anual do Comitê para projetos de Pagamento por Serviços Ambientais.

GALERIA DE FOTOS

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