Programa PRO-PSA Guandu

No ano de 2008, foi iniciada a implementação do projeto piloto de pagamento por serviços ambientais – PSA denominado Produtores de Água e Floresta – PAF. Este projeto foi iniciado na microbacia do Rio das Pedras, localizada na região do Alto Rio Piraí, e posteriormente foi ampliado para todo o município de Rio Claro/RJ.

Em decorrência do sucesso desse projeto piloto, em 2012 o Comitê Guandu criou o Programa de Pagamento de Serviços Ambientais (PRO-PSA) para favorecer a criação de projetos de PSA em toda a Região Hidrográfica. O Programa tem o objetivo de incentivar a adoção de práticas de conservação e restauração ambiental visando à manutenção da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos das bacias sob a gestão do Comitê Guandu.

Foram estabelecidas como prioridade para investimento as áreas rurais, de mananciais de abastecimento público e aquelas identificadas como prioritárias no Plano de Bacia. Ou seja, principalmente as regiões produtoras de água – situadas em porções altas da bacia, no entorno de unidades de conservação de proteção integral e dentro de unidade de conservação de uso sustentável.

A formalização do programa alinhado ao Plano de Bacia tornou o Comitê Guandu pioneiro em todo o Brasil (ANA, 2009). Isso incentivou o avanço na previsão de investimentos de longo prazo e na construção de um manual operativo do programa.

As resoluções complementares àquela que criou o PRO-PSA ampliaram as possibilidades de aplicação de recursos financeiros em ações de gerenciamento, de monitoramento, de conservação e de restauração florestal, ligadas ao programa, além do pagamento aos proprietários.

Estudo de Viabilidade do PRO-PSA

Com aprovação do programa, o ITPA e a TNC, em parceria com a Conservação Internacional do Brasil, criaram uma aliança para fornecer informações com base científica aos membros do Comitê Guandu, como forma de sustentar um plano de investimento. O propósito era criar um valioso instrumento para suporte à tomada de decisão na definição das áreas estratégicas para os investimentos em infraestrutura verde e em pagamentos por serviços ambientais, que possam por sua vez gerar e manter benefícios para os sistemas de provisão de água e energia elétrica inseridos nesta região.

Foi utilizado o conceito central de “infraestrutura verde” da bacia para a melhoria da provisão de serviços ambientais relacionados ao abastecimento de água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Este estudo foi intitulado “Viabilidade de Implantação do Programa Pro-PSA na Região Hidrográfica do Guandu – Rio de Janeiro”, e foi organizado em três tópicos: análise de viabilidade biofísica e econômica; estimativa de investimentos necessários para expansão do Programa PRO-PSA; e análise de custos x benefícios para avaliação da viabilidade econômica.

O livro “Pagamento por Serviços Ambientais – da Teoria à Prática” escrito pelo Secretário Executivo do ITPA, Mauricio Ruiz, possui um capítulo que explica detalhadamente cada tópico do estudo. Para ler clique aqui.